Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Restyle, plataforma de anúncios de roupas, calçados, acessórios e outros itens usados ou seminovos, disponibilizada por meio de site e demais interfaces oficiais.

Ao acessar, navegar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Restyle, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e os responsáveis pela operação do Restyle.

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma: o ambiente digital Restyle, plataforma de anúncios de itens usados ou seminovos, incluindo vitrine pública, áreas logadas, painéis administrativos e APIs associadas.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Comprador: usuário cadastrado com perfil padrão, apto a favoritar anúncios e gerenciar sua conta.
• Vendedor: usuário previamente aprovado pela equipe Restyle para publicar e gerenciar anúncios.
• Anúncio: publicação de item usado ou seminovo — como roupas, calçados, acessórios e demais categorias — oferecido por vendedor, com fotos, descrição, preço e demais informações.
• Conteúdo: textos, imagens, dados, avaliações, mensagens e qualquer material enviado ou exibido na Plataforma.

O Restyle é uma plataforma de anúncios de roupas, calçados, acessórios e outros itens usados ou seminovos, voltada a conectar compradores e vendedores de uma mesma cidade ou região. A Plataforma organiza a publicação e a descoberta de anúncios e facilita o contato inicial entre as partes.

O Restyle não é loja, marketplace com intermediação de pagamento nem parte das transações comerciais realizadas entre usuários. Pagamentos, entregas, trocas, devoluções e eventuais garantias são acordados diretamente entre comprador e vendedor, em geral por meio de WhatsApp ou outro canal combinado entre as partes.

Não cobramos taxas de intermediação sobre vendas no modelo atual da Plataforma, salvo comunicação expressa em contrário em versão futura destes Termos.

Para criar conta no Restyle, você deve:

• ter pelo menos 14 (quatorze) anos de idade;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira.

No cadastro, solicitamos dados como nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, senha e cidade/região. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, contenham informações falsas ou representem risco à comunidade ou à operação da Plataforma.

Todo novo cadastro recebe automaticamente o perfil de comprador. Compradores podem editar perfil, favoritar anúncios e utilizar funcionalidades compatíveis com seu papel.

Para anunciar produtos, é necessário solicitar e obter aprovação como vendedor. A equipe Restyle analisa pedidos de acesso com base em critérios internos de segurança e qualidade da comunidade, podendo aprovar ou recusar solicitações sem obrigação de justificativa detalhada.

Perfis administrativos possuem permissões adicionais de gestão da Plataforma, incluindo moderação de usuários, anúncios, categorias, cidades e solicitações de vendedor.

A revogação do perfil de vendedor não exclui automaticamente a conta do usuário, mas pode limitar ou remover anúncios conforme políticas internas e estes Termos.

Vendedores autorizados podem criar, editar, pausar, marcar como vendidos e excluir seus próprios anúncios, observando as regras da Plataforma.

Ao publicar conteúdo, você declara e garante que:

• possui legitimidade para vender o item anunciado;
• as informações do anúncio são verdadeiras e não enganosas;
• as fotos correspondem ao produto ofertado;
• o item não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável;
• não anuncia produtos proibidos, falsificados, roubados ou de comercialização ilegal.

Anúncios devem conter título, descrição, preço, categoria, condição do produto, localização compatível com as cidades disponíveis no sistema e, quando aplicável, fotos em quantidade mínima exigida pela Plataforma.

Você concede ao Restyle licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo que publicar, exclusivamente para operação, promoção e melhoria da Plataforma.

O contato entre compradores e vendedores pode ocorrer por meio de botões e recursos da Plataforma que direcionam ao WhatsApp ou a outros canais externos. Ao utilizar esses recursos, você compreende que:

• o Restyle não processa pagamentos;
• o Restyle não garante a conclusão de qualquer venda;
• o Restyle não se responsabiliza por inadimplemento, qualidade do produto, entrega, devolução ou disputas entre usuários;
• você deve adotar cautela razoável ao negociar com desconhecidos, inclusive quanto a pagamentos antecipados, encontros presenciais e compartilhamento de dados pessoais.

Recomendamos combinar entrega, pagamento e demais condições de forma clara antes de concluir qualquer negócio. Em caso de suspeita de fraude ou conduta ilícita, comunique-nos pelos canais oficiais de contato.

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, contas alheias ou sistemas sem autorização;
• usar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados;
• coletar dados de outros usuários para spam, assédio ou marketing não consentido;
• burlar mecanismos de segurança, moderação ou limites técnicos;
• se passar por outra pessoa ou empresa;
• anunciar produtos proibidos por lei ou pelas políticas internas do Restyle.

O descumprimento poderá resultar em remoção de conteúdo, suspensão temporária, bloqueio permanente da conta e medidas legais cabíveis.

Marcas, logotipos, layout, código, textos institucionais e demais elementos do Restyle são protegidos por legislação de propriedade intelectual e pertencem aos respectivos titulares, sendo vedada sua reprodução não autorizada.

A publicação de marcas de terceiros em anúncios deve respeitar os direitos de seus titulares. O Restyle pode remover conteúdo mediante notificação fundamentada ou por iniciativa própria quando identificar possível violação.

O Restyle pode, a seu critério e sem aviso prévio quando necessário, moderar, editar, ocultar, pausar ou remover anúncios, comentários, imagens e contas que violem estes Termos, a legislação ou políticas internas.

Contas podem ser bloqueadas em situações como fraude, reincidência de violações, comportamento abusivo, tentativas de invasão ou ordem de autoridade competente.

Usuários bloqueados perdem acesso às funcionalidades logadas até regularização ou decisão definitiva da equipe Restyle.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", dentro dos limites técnicos e operacionais razoáveis. Empregamos esforços para manter disponibilidade, segurança e qualidade do serviço, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Restyle não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de:

• negociações entre usuários;
• conduta de terceiros;
• indisponibilidade temporária da Plataforma;
• falhas de internet, dispositivos ou serviços externos (incluindo WhatsApp, provedores de hospedagem e armazenamento).

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, especialmente em relação a direitos do consumidor quando aplicáveis de forma imperativa.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Restyle é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Recomendamos sua leitura atenta.

Ao utilizar a Plataforma, você reconhece que determinados dados poderão ser compartilhados com outros usuários conforme a funcionalidade utilizada — por exemplo, telefone do vendedor exibido para contato via WhatsApp em anúncios.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização será indicada no topo desta página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da Plataforma, por e-mail cadastrado ou por outros canais razoáveis. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente nos termos da legislação vigente.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, utilize a página de contato ou os canais oficiais indicados no site.

Para questões relacionadas a dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade.